Esta Política de Privacidade explica como a RHEX AUTOMACAO LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 53.981.603/0001-88, com sede na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, nº 972, apartamento 903, Centro, Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, CEP 89.251-700, nome fantasia RHEX AUTOMACAO, doravante denominada "R-HEX", realiza o tratamento de dados pessoais.

Esta Política aplica-se aos dados pessoais de clientes, usuários da plataforma, representantes de empresas clientes ou interessadas, visitantes do site, prestadores de serviços e pessoas que interajam com os canais de atendimento ou com os serviços oferecidos pela R-HEX.

O documento foi elaborado considerando a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), a regulamentação e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD"), bem como as informações operacionais fornecidas pela R-HEX.

A R-HEX poderá atuar como controladora ou operadora de dados pessoais, conforme a finalidade e o contexto de cada operação de tratamento.

A R-HEX atua como controladora quando determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento, especialmente em relação aos dados utilizados para:

a) cadastro e identificação de clientes, usuários e representantes;

b) contratação e gestão da relação comercial;

c) cobrança, faturamento e controle financeiro;

d) atendimento e suporte;

e) segurança do site e da plataforma;

f) comunicação institucional e contratual;

g) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

h) atendimento aos direitos dos titulares;

i) prevenção de fraudes e exercício regular de direitos.

Em relação aos dados pessoais, arquivos, projetos, documentos e informações inseridos pelos clientes na plataforma, a R-HEX atua, em regra, como operadora, realizando o tratamento em nome do cliente e de acordo com as instruções documentadas, o contrato celebrado e as funcionalidades disponibilizadas.

Nessas situações, o cliente atua como controlador e é responsável por definir e demonstrar a finalidade, a base legal, a necessidade e a legitimidade dos dados inseridos na plataforma, bem como por prestar as informações necessárias aos respectivos titulares.

A R-HEX permanece responsável pelo cumprimento das obrigações legais aplicáveis aos tratamentos em que atuar como controladora e das obrigações aplicáveis à sua atuação como operadora, inclusive quanto à segurança, confidencialidade, cooperação e comunicação de incidentes.

A RHEX AUTOMACAO LTDA designou Diego Parentes Fortes Dias de Castro, Advogado, inscrito na OAB/PI sob o nº 15.613, para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, também denominado DPO.

O Encarregado atua como canal de comunicação entre a R-HEX, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo das demais atribuições previstas na LGPD, na regulamentação aplicável e no respectivo ato de designação.

Canal de contato do Encarregado: contato@r-hex.com.

As solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais deverão ser encaminhadas para esse canal. Para proteger os dados contra acessos indevidos, a R-HEX poderá solicitar informações razoavelmente necessárias à confirmação da identidade e da legitimidade do solicitante.

A designação do Encarregado não transfere a ele a responsabilidade legal atribuída à R-HEX como agente de tratamento, nem afasta as responsabilidades próprias dos clientes, fornecedores e operadores envolvidos.

A R-HEX orienta suas atividades de tratamento pelos princípios previstos na LGPD, incluindo finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Na prática, isso significa que a R-HEX deve tratar apenas dados compatíveis com as finalidades informadas, limitar a coleta ao necessário, manter informações atualizadas quando depender delas para cadastro ou cobrança, proteger o ambiente técnico e registrar decisões relevantes sobre privacidade.

A R-HEX pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a relação mantida com o titular:

a) Dados de cadastro e identificação: nome, CPF e e-mail do representante, além de dados da empresa representada, quando necessários ao cadastro e à validação da relação comercial.

b) Dados de acesso e autenticação: e-mail, senha ou credenciais de autenticação, registros de login e informações necessárias ao controle de acesso.

c) Dados de projetos e uso do sistema: arquivos, projetos, informações técnicas, dados operacionais e demais conteúdos inseridos ou enviados pelo cliente na plataforma, armazenados no banco de dados utilizado pela R-HEX.

d) Dados de comunicação e suporte: mensagens, e-mails, número de telefone, registros de reuniões e informações compartilhadas por WhatsApp, telefone, e-mail, Google Meet ou outros canais usados pela R-HEX.

e) Dados de cobrança: dados necessários para emissão, gestão e acompanhamento de cobranças, pagamentos, inadimplência, reembolsos e comunicações financeiras processadas com apoio do Asaas.

f) Dados técnicos e de segurança: identificadores de sessão, cookies necessários, endereço IP, data e hora de acesso, logs técnicos e informações indispensáveis para segurança, prevenção a fraude, estabilidade e funcionamento do site e da plataforma.

A R-HEX não solicita dados pessoais sensíveis como regra para cadastro e uso ordinário da plataforma. Caso dados sensíveis sejam inseridos incidentalmente pelo cliente em arquivos, projetos, mensagens ou documentos enviados ao sistema, o tratamento deverá observar a finalidade contratual, as instruções do cliente e as salvaguardas aplicáveis.

O cliente é responsável por assegurar que os dados pessoais, inclusive eventuais dados sensíveis, inseridos na plataforma possuam finalidade legítima, base legal adequada e sejam limitados ao necessário para o uso contratado. A R-HEX não recomenda a inserção de dados sensíveis quando não forem indispensáveis à finalidade do projeto ou serviço.

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

a) criar, validar e administrar cadastros de clientes, usuários e representantes;

b) identificar o representante vinculado ao cadastro, inclusive por meio de nome, CPF e e-mail;

c) permitir login, autenticação, controle de acesso e uso seguro da plataforma;

d) armazenar e processar dados, arquivos e projetos inseridos pelos clientes no sistema;

e) prestar suporte técnico, responder solicitações e realizar comunicações por e-mail, telefone, WhatsApp e Google Meet;

f) gerenciar cobrança, pagamentos, inadimplência, conciliações e integrações com o Asaas;

g) cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias, contábeis e contratuais;

h) prevenir fraudes, abusos, incidentes de segurança, acessos indevidos e ataques contra o site, como CSRF;

i) exercer direitos da R-HEX, de clientes ou de terceiros em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;

j) manter registros mínimos de operação, segurança e auditoria necessários ao funcionamento da plataforma.

Para maior transparência, a matriz abaixo relaciona as principais operações de tratamento às finalidades e às cláusulas legais correspondentes. A base legal pode variar conforme o caso concreto, a natureza do titular, o contrato vigente e a obrigação legal incidente.

Para viabilizar o cadastro, a validação de contas empresariais e a identificação da pessoa autorizada a representar a empresa cliente ou interessada, a R-HEX coleta e trata dados do representante, incluindo nome, CPF e e-mail.

Esses dados são utilizados para confirmar a relação do representante com a conta, manter registros de autorização, permitir comunicações relevantes, prevenir fraude, documentar solicitações e cumprir obrigações contratuais, legais e regulatórias.

a) A aplicação/sistema é hospedada na Microsoft Azure.

b) O banco de dados é contratado da RavenDB Cloud, que pode utilizar infraestrutura de provedores como AWS, Azure e Google Cloud.

c) Dados de login, como e-mail e senha ou credenciais de autenticação, são armazenados e gerenciados no Google Firebase.

d) E-mails corporativos e comunicações por e-mail são tratados por meio do Google Workspace/Gmail.

e) Reuniões e comunicações podem ocorrer por Google Meet, WhatsApp e telefone.

f) Dados de cobrança são compartilhados com o Asaas por API, na medida necessária para processamento e gestão das cobranças.

A R-HEX não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados somente na medida necessária para as finalidades descritas nesta Política, incluindo o compartilhamento com:

a) fornecedores de hospedagem, infraestrutura, banco de dados, autenticação e segurança;

b) fornecedores de e-mail, videoconferência, mensageria e telefonia;

c) prestadores de serviços de cobrança e pagamento;

d) profissionais ou empresas responsáveis por suporte técnico, contabilidade, auditoria, segurança da informação ou assessoria jurídica;

e) empresas clientes, quando o titular for seu representante, colaborador ou usuário autorizado;

f) autoridades públicas, órgãos reguladores ou tribunais, diante de obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

Resumo dos principais fornecedores e suas operações:

Alguns fornecedores utilizados pela R-HEX possuem infraestrutura, empresas integrantes do mesmo grupo econômico ou prestadores localizados fora do Brasil. Consequentemente, determinadas operações poderão envolver armazenamento, acesso ou tratamento de dados pessoais em outros países.

Quando uma operação caracterizar transferência internacional de dados pessoais, a R-HEX observará os requisitos da LGPD e da regulamentação da ANPD, adotando mecanismo legalmente admitido para a transferência e medidas contratuais, técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados.

Conforme o caso, poderão ser utilizadas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, cláusulas contratuais específicas, decisões de adequação, normas corporativas globais ou outro mecanismo válido previsto na legislação e na regulamentação aplicável.

A R-HEX avaliará, considerando as informações disponibilizadas pelos fornecedores, a natureza dos dados, as finalidades do tratamento, os países envolvidos e as medidas de segurança aplicáveis à operação.

O site www.r-hex.com utiliza cookie estritamente necessário para segurança e funcionamento da aplicação. Esse cookie não tem finalidade de marketing, anúncio ou mensuração comportamental.

Por se tratar de cookie necessário à segurança do site, ele permanece ativo durante a sessão. A desativação de cookies necessários pelo navegador pode afetar o funcionamento do site ou impedir o processamento seguro de requisições.

A R-HEX manterá dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades indicadas nesta Política, enquanto houver relação contratual, cadastro ativo, obrigação legal ou regulatória, necessidade de segurança, prevenção a fraudes, auditoria ou exercício regular de direitos.

Dados de cadastro e representante, incluindo nome, CPF e e-mail, serão mantidos enquanto necessários à identificação do representante, à gestão da conta e ao cumprimento de obrigações contratuais, legais ou regulatórias.

Dados de projetos, arquivos e informações inseridas no sistema serão mantidos conforme a relação contratual com o cliente e as regras aplicáveis ao serviço.

Os dados de cobrança serão mantidos pelo prazo necessário ao processamento financeiro, cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e defesa de direitos.

Cookies de sessão são mantidos apenas durante a sessão de navegação, salvo configurações técnicas do navegador ou da aplicação.

Após o encerramento da relação contratual ou quando os dados deixarem de ser necessários para as finalidades que justificaram seu tratamento, a R-HEX poderá mantê-los apenas pelo período exigido para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, prevenção a fraudes ou exercício regular de direitos. Encerrados esses prazos, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, salvo quando sua manutenção for autorizada ou exigida pela LGPD ou por outra norma aplicável.

A R-HEX adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados, com as características da plataforma e com os riscos relacionados às suas atividades, buscando proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Essas medidas poderão incluir, conforme o ambiente e a funcionalidade envolvidos:

a) autenticação e controle de acesso;

b) definição e segregação de permissões;

c) registros técnicos e logs de segurança;

d) proteção das interfaces e APIs;

e) realização de cópias de segurança;

f) mecanismos de recuperação dos ambientes;

g) gestão de fornecedores;

h) monitoramento de eventos de segurança;

i) procedimentos internos de prevenção e resposta a incidentes.

O acesso aos dados deverá ser limitado às pessoas e aos prestadores que necessitem das informações para o desempenho de suas atividades, observadas as obrigações de confidencialidade e segurança.

Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a R-HEX adotará medidas para avaliar, conter e mitigar seus efeitos, preservar as informações necessárias à investigação e reduzir o risco de recorrência.

Quando a R-HEX atuar como operadora, comunicará o incidente ao cliente controlador sem demora injustificada, fornecendo as informações disponíveis e colaborando com as providências necessárias.

Quando atuar como controladora e o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a R-HEX realizará as comunicações exigidas à ANPD e aos titulares afetados, nos prazos e condições estabelecidos pela regulamentação aplicável.

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar à R-HEX, conforme aplicável:

a) confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

b) acesso aos dados pessoais tratados;

c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

e) portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação aplicável;

f) informações sobre compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas;

g) informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

h) revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese legal;

i) oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da LGPD;

j) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando houver decisão dessa natureza;

k) peticionamento perante a ANPD, após prévia solicitação à R-HEX não solucionada, sem prejuízo das demais medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

As solicitações devem ser enviadas para contato@r-hex.com. Para proteger os titulares, a R-HEX poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e sua relação com os dados objeto do pedido.

Quando a solicitação envolver confirmação de tratamento ou acesso a dados pessoais, a R-HEX observará os prazos aplicáveis previstos na LGPD, incluindo resposta simplificada imediata ou declaração completa em até 15 dias, quando cabível.

Os serviços da R-HEX não são direcionados a crianças ou adolescentes. Caso a R-HEX identifique tratamento indevido de dados de menor de idade, adotará medidas proporcionais para exclusão, bloqueio ou regularização do tratamento, conforme a LGPD e a legislação aplicável. Caso o tratamento de dados de crianças ou adolescentes venha a ocorrer por solicitação de clientes da plataforma, caberá ao cliente garantir a existência da base legal adequada prevista na LGPD.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas, contratuais ou de fornecedores. A versão vigente indicará a data de última atualização.

Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis, especialmente quando afetarem de forma significativa as finalidades, bases legais, compartilhamentos ou direitos dos titulares.